PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

O que é "substituição tributária"?

Publicado em: Wed Aug 09 20:59:11 BRT 2017

O art. 128 do Código Tributário Nacional (CTN) permite que a lei atribua a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a outra pessoa, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este supletivo.

Entende-se por contribuinte (CTN, art. 121, parágrafo único, I) a pessoa que tenha “relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador”. Assim, o contribuinte do Imposto de Renda é aquele que recebe a renda (salário, lucro, juros, aluguéis etc.), como o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel e assim por diante.

O exemplo mais simples é o da retenção do IR pela fonte pagadora. O salário é pago já deduzido o Imposto de Renda. O contribuinte é o assalariado, mas a lei obriga o empregador a reter determinado valor a título de Imposto de Renda. O empregador é o substituto tributário. Porém, quando o assalariado preenche a sua declaração de Imposto de Renda e calcula o imposto devido, pode acontecer que o imposto retido na fonte tenha sido maior ou menor que o devido. No primeiro caso, o contribuinte (assalariado) terá direito à restituição. No segundo caso, deverá recolher supletivamente o que faltou. Também são usadas as expressões “contribuinte substituto” e “contribuinte substituído”.

A substituição tributária é encontrada também em outros impostos. É o caso do ICMS que admite substituição tributária em relação a operações ou prestações antecedentes, concomitantes e subseqüentes (o fato gerador ocorre antes, depois ou ao mesmo tempo).