PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL DE SANTA CATARINA

O que é "diferimento"? é o mesmo que "deferimento" ?

Publicado em: Wed Aug 09 20:58:08 BRT 2017

“Diferimento” significa adiamento ou postergação. Nos impostos que tem como fato gerador a circulação de bens (como no ICMS), o imposto devido em uma etapa de circulação pode ser “diferido” para a etapa seguinte. Geralmente o diferimento representa substituição tributária (translação do sujeito passivo tributário) “para trás” ou por operações antecedentes.

Seja o seguinte exemplo:


ETAPAS DE COMERCIALIZAÇÃO

OPERAÇÕES NORMAIS

OPERAÇÃO DIFERIDA

Contribuinte A vende determinada mercadoria ao contribuinte B por R$ 1.000,00

ICMS:    R$ 170,00
Rec.:       R$ 170,00

ICMS:     diferido
Rec.:            0

Contribuinte B vende a mesma mercadoria ao contribuinte C por R$ 1.500,00

ICMS:    R$ 255,00
Crédito:  R$ 170,00
Rec.:       R$   85,00

ICMS:    R$ 255,00
Crédito:        0
Rec.:       R$ 255,00

Contribuinte C vende a mesma mercadoria a consumidor final por R$ 1.800,00

ICMS:    R$ 306,00
Crédito:  R$ 255,00
Rec.:       R$   51,00

ICMS:    R$ 306,00
Crédito:  R$ 255,00
Rec.:       R$   51,00

Total arrecadado:

R$ 306,00

R$ 306,00

O diferimento é uma técnica de arrecadação, utilizada quando o controle sobre determinada categoria de contribuintes (e.g., produtores rurais) é muito difícil.

Já o “deferimento” é o ato administrativo pelo qual a autoridade administrativa atende ao pedido ou requerido.